Conceitos orçamentários

Ação: Operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, o qual, por sua vez, é orientado para a realização dos objetivos estratégicos definidos pelo Plano Plurianual (PPA) do Estado. As ações, conforme as suas características, podem ser classificadas como:

  1. atividades, que envolvem operações que se realizam de modo contínuo,
  2. projetos, que envolvem operações limitadas no tempo, e
  3. operações especiais, despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, como transferências, juros e amortizações, refinanciamentos, etc.

Despesas de Capital: São despesas orçamentárias que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Despesas com Obras e Instalações: Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.

Despesa Paga: Valor referente ao montante pago de despesa pertencente ao orçamento do exercício corrente.

Dotação atual: Valor referente ao crédito autorizado na Lei Orçamentária Anual (dotação inicial) acrescido de créditos adicionais abertos ou deduzido de anulações de créditos ao longo do exercício.

Dotação inicial: Valor do orçamento inicial fixado pela Lei Orçamentária.

Estágios da execução das despesas orçamentárias:

  • Primeiro Estágio – Empenho: Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. É registrado no momento da contratação de obra ou serviço, e também no momento da aquisição de material ou bem.
  • Segundo Estágio – Liquidação: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  • Terceiro Estágio – Pagamento: Consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação.

Função: Corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Como define a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a função se relaciona com a missão institucional do órgão (exemplos: educação, saúde, cultura, transporte, etc.).

Investimentos: Despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos, softwares e material permanente.

Meta física: É a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, e instituída para o exercício.

Orçamento: Instrumento de planejamento que representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período.

Programa: Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.

Restos a Pagar Pagos: Valor referente ao montante pago de despesa pertencente ao orçamento de exercícios anteriores e inscrita em restos a pagar para o exercício corrente.

 

Siglas

A.

AFD – Agência Francesa de Desenvolvimento

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo

 

B.

BEI – Banco Europeu de Investimento

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

 

C.

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CCO – Centro de Controle Operacional

CET – Companhia de Engenharia de Tráfego

CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

 

D.

DECONCIC-FIESP – Departamento da Indústria da Construção da Fiesp

DER – Departamento de Estradas de Rodagem

DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.

DUP – Decreto de Utilidade Pública

 

E.

EIA – Estudo de Impacto Ambiental

EMTU/SP – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo

 

F.

FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

FUNCET – Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

G.

GESP – Governo do Estado de São Paulo

 

I.

IAO – Indicador de Andamento das Obras

 

J.

JBIC – Japan Bank for International Cooperation

 

L.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA – Lei Orçamentária Anual

 

M.

METRÔ – Companhia do Metropolitano de São Paulo

MPE – Ministério Público Estadual

MPF – Ministério Público Federal

 

P.

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

PF – Polícia Federal

PITU – Plano Integrado de Transporte Público

PPA – Plano Plurianual

PPP – Parceria Público-Privada

 

R.

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

RMBS – Região Metropolitana da Baixada Santista

RMSP – Região Metropolitana de São Paulo

 

S.

SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

SEFAZ-SP – Secretaria da Fazendo do Governo do Estado de São Paulo

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIM – Sistema Integrado Metropolitano

SPTRANS – São Paulo Transporte S.A.

STJ – Superior Tribunal de Justiça

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

 

T.

TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

TCU – Tribunal de Contas da União

TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo

 

U.

USP – Universidade de São Paulo

 

V.

VLT – Veículo Leve sobre Trilhos