GRANDES OBRAS
LINHA DE TRANSMISSÃO
DAS USINAS DO RIO MADEIRA
RELATÓRIO COMPLETO

A linha do Madeira

O conjunto de linhas de transmissão (LT), estações e subestações (SE) conhecido por Linha do Madeira ou Linha de Transmissão Porto Velho (RO) – Araraquara (SP) foi planejado para escoar a energia elétrica gerada pelas duas usinas do chamado Complexo Hidrelétrico do rio Madeira[1]: a Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio e a UHE Jirau, ambas localizadas na região de Porto Velho (RO). Pelo projeto, a Linha do Madeira conectaria as duas usinas ao Sistema Interligado Nacional (SIN)[2]. Um breve histórico e as principais características dessas usinas são apresentados na sequência.

A UHE Santo Antônio foi leiloada no dia 10 de dezembro de 2007 e começou a ser construída em setembro de 2008, com prazo de conclusão de 43 meses. As suas duas primeiras turbinas entraram em operação em 30 de março de 2012, com nove meses de antecedência à data prevista no contrato de concessão. Em 03 de janeiro de 2017, com a liberação comercial de suas últimas unidades geradoras, a usina foi concluída, com 50 turbinas em operação comercial e capacidade para gerar aproximadamente 3.568,3 megawatts (MW)?de energia, com garantia física de 2.424 MW médios. Cabe registrar que, além de fornecer eletricidade para o SIN, as últimas seis máquinas da UHE Santo Antônio estão conectadas diretamente a linha de 230 quilovolts (kV) da subestação Porto Velho, construída para atender ao consumo exclusivo dos estados de Rondônia e Acre por meio do Sistema Acre-Rondônia.

A UHE Jirau, por sua vez, foi leiloada em 19 de maio de 2008 e sua construção foi também iniciada em 2008, com prazo de conclusão de 46 meses. No dia 06 de setembro de 2013, a sua primeira unidade geradora entrou em operação comercial. No dia 23 de novembro de 2016, a usina foi considerada concluída quando as suas últimas unidades geradoras foram autorizadas a operar comercialmente. Com as suas 50 turbinas em operação, a UHE Jirau tem capacidade instalada de 3.750 MW e garantia física de 2.212,6 MW médios. Assim como a UHE Santo Antônio, a UHE Jirau fornece energia tanto para o SIN quanto para o Sistema Acre-Rondônia.

O conjunto previsto de empreendimentos de transmissão de energia elétrica para interligação das usinas foi incluído no planejamento do governo federal em 2007[3], conforme a Resolução nº 4/2007 do Conselho Nacional de Política Energética e o Decreto nº 6.536/2008, que dispôs sobre a inclusão das referidas instalações no Programa Nacional de Desestatização. Adicionalmente, esse conjunto de instalações compreendia duas alternativas tecnológicas de transmissão: uma caracterizada por instalações em corrente contínua (Alternativa CC) e a outra por instalações em corrente contínua e corrente alternada, denominada alternativa híbrida (Alternativa HB).

Em outubro de 2008, foi publicado o Edital do Leilão nº 007/2008 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo objeto era a contratação de serviço público de transmissão, mediante outorga, pela menor Receita Anual Permitida (RAP)[4] proposta, de forma individualizada para cada um dos sete lotes que formavam o empreendimento. O edital incluía a construção, montagem, operação e manutenção das instalações de transmissão, por um prazo de 30 anos, a partir da assinatura do respectivo contrato de concessão. A descrição e características de cada lote são apresentadas na Tabela 1 a seguir, para a opção tecnológica CC.

Tabela 1. Empreendimento da Linha do Madeira – Descrição e características dos lotes concedidos no Leilão de Concessão de 26 de novembro de 2008, Corrente Contínua (CC)

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Pelas regras do edital, o leilão contaria com duas fases: (i) seleção da opção tecnológica, entre CC e HB, e (ii) leilão dos sete lotes com a alternativa tecnológica vencedora da primeira fase, seguindo os critérios já praticados pela Aneel em leilões anteriores, com o vencedor sendo aquele que oferecesse a menor tarifa, ou ainda, a menor RAP, para prestação do serviço de transmissão. O leilão foi realizado no dia 26 de novembro de 2008 e a opção tecnológica vencedora foi a CC[5], com os vencedores de cada lote – uma empresa privada e dois consórcios com participação de empresas estatais – apresentados na Tabela 2 a seguir.

Tabela 2. Linha do Madeira: Vencedores do Leilão de 26 de novembro de 2008

*Receita Anual Permitida. Fonte: Aneel. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *RAP: Receita Anual Permitida.

Pelo projeto levado a leilão, as linhas de transmissão, estações e subestações que compõem a interligação do Madeira teriam extensão aproximada de 2.375 quilômetros (km) para conexão ao SIN[6], com previsão de entrada em operação comercial das instalações de 36 a 50 meses a partir da assinatura dos contratos de concessão. Na ocasião, a estimativa de investimentos para o conjunto de lotes, feita pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), era de R$ 7,2 bilhões.

As vencedoras do leilão ficaram responsáveis pela elaboração do projeto básico das instalações de transmissão, vinculadas aos empreendimentos arrematados, em conformidade com as características técnicas e os requisitos básicos constantes no edital de concessão, bem como pela elaboração dos estudos de impacto ambiental (EIA-Rima) e pela solicitação dos licenciamentos ambientais junto aos órgãos ambientais competentes.

Como se pode observar na Tabela 1, o conjunto de lotes que forma a Linha do Madeira cobre cinco estados: Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. O ponto de origem do empreendimento é a subestação Coletora Porto Velho (SE Coletora Porto Velho), de 500/230 kV, a qual está a 15 km da cidade de Porto Velho (RO). As duas maiores linhas, paralelas e com 2.375 km de extensão cada, são as Linhas de Transmissão (LT) Coletora Porto Velho (RO) – Araraquara (SP), nº 1 e nº 2, correspondendo aos lotes D e G do leilão, ambas de alta tensão[7]. Por meio da subestação (SE) de Araraquara (SP), a produção das usinas do rio Madeira é colocada no SIN e distribuída aos consumidores de todas as regiões do país. Quando todo o sistema estiver operando com capacidade plena, cerca de 6.600 MW serão adicionados ao sistema. Duas outras linhas fazem parte do empreendimento, as quais totalizam 602 km, e correspondem ao Lote B, fazendo a ligação Cuiabá (MT) - Ribeirãozinho (MT) - Rio Verde Norte (GO).

Cabe notar ainda, segundo balanço feito pela Aneel, que a energia produzida nas duas usinas seria transportada integralmente para a subestação Coletora Porto Velho, da qual sairiam linhas de transmissão em 230 kV para a subestação Porto Velho, da Eletronorte, que está interligada às subestações Abunã, também em Rondônia, e Rio Branco, no Acre. Com isso, para este sistema seriam disponibilizados 1.200 MW aos dois estados, aliados às outras linhas de transmissão licitadas anteriormente. A inserção desses estados ao SIN foi contemplada no leilão nº 005/2006, realizado em 24 de novembro de 2006, no qual foi leiloada a Interligação Acre – Rondônia – Mato Grosso, em 230 kV, que ligaria a subestação Jauru (MT) à subestação Porto Velho (RO). A interligação deu-se de fato em outubro de 2009, com a operacionalização da linha, integrando o Sistema Acre-Rondônia ao SIN[8], até aquele momento em operação isolada, com o recebimento de até 260 MW de energia de origem hidráulica do referido sistema.

Por fim, segundo o planejamento do governo federal quando do leilão de novembro de 2008, a Linha do Madeira deveria entrar em operação juntamente com as usinas Santo Antônio e Jirau, visto que os prazos de entrada em operação dos empreendimentos de transmissão da linha (entre 36 e 50 meses) foram estabelecidos considerando as antecipações previstas nos cronogramas da geração das usinas. Tal coordenação de prazos era fundamental, pois o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu licitar separadamente as linhas de transmissão dessas usinas. Três razões foram apontadas para tal decisão: (i) elevado montante necessário de investimentos; (ii) garantir tarifas reduzidas de geração; e (iii) natureza distinta dos empreendimentos, ou seja, geração e transmissão, o que tornou inviável a licitação simultânea, dado que as regras e sistemáticas para realização de leilão para empreendimentos de transmissão são diferentes.

Cronologia 

Com o leilão dos lotes do empreendimento da Linha do Madeira em novembro de 2008, os contratos de concessão foram assinados em fevereiro de 2009, dando início às primeiras etapas para cada lote, com a elaboração dos projetos básicos das instalações de transmissão, os quais deveriam ser apresentados pelos vencedores do leilão à Aneel em até 120 dias após a data de assinatura do contrato, e a etapa de licenciamento ambiental. Assim, de acordo com os cronogramas anexados ao contrato, com data de referência de início em fevereiro de 2009, a entrada em operação comercial de cada lote estava prevista entre fevereiro de 2012, para os lotes com prazo de 36 meses, e abril de 2013, para o caso do Lote F, com prazo de 50 meses, conforme apresentado na Tabela 1. Com a conclusão da primeira linha de 2.375 km prevista para fevereiro de 2012, parte da energia gerada pelo Complexo Hidrelétrico do rio Madeira já teria condições de ser direcionada para o SIN.

A etapa de licenciamento ambiental[9], no entanto, foi mais extensa do que o originalmente previsto, o que acabou atrasando o início das obras civis e a posterior montagem das estruturas. Em setembro de 2010, por exemplo, as obras das duas linhas de 2.375 km ainda não tinham sido iniciadas, com a conclusão prevista da primeira linha – LT Coletora Porto Velho (RO) – Araraquara 2 (SP), nº 01 (Lote D) – tendo sido postergada de fevereiro para outubro de 2012[10]. Esta linha obteve a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apenas em fins de novembro de 2010.

Em outubro de 2011, o consórcio da Interligação Elétrica do Madeira (IEMadeira)[11], responsável pela construção dessa linha, por meio do presidente da Companhia de Transmissão Paulista (CTEEP), principal acionista do consórcio, anunciou que o empreendimento atrasaria 10 meses por conta da demora do licenciamento ambiental[12]. O presidente da CTEEP disse também na ocasião que os investimentos teriam que ser ampliados em função de novas condicionantes estabelecidas pelo Ibama. Em dezembro de 2011, apenas 22% dos trabalhos da linha tinham sido executados[13].

Em fins de outubro de 2011, o Ibama concedeu duas licenças de instalação para os dois projetos relacionados ao Lote C, sendo que uma delas autorizava especificamente a instalação da estação retificadora de corrente alternada/contínua (500/±600 kV) na subestação Coletora Porto Velho. Pelo cronograma físico desse empreendimento, a obtenção da licença de instalação estava prevista para o décimo primeiro mês após a assinatura do contrato, ou seja, deveria ter sido obtida em meados de janeiro de 2010.

Em fevereiro de 2012, foi a vez da segunda linha de 2.375 km (Lote G) obter a licença de instalação. Apesar disso, o início das obras da LT Coletora Porto Velho (RO) – Araraquara 2 (SP), nº 02, a cargo do consórcio Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (NBTE), Sociedade de Propósito Específico (SPE) constituída pela Eletrosul (24,5%), Eletronorte (24,5%) e Abengoa (51%)[14], ainda dependia da autorização do corte de vegetação pelo órgão ambiental, o que deveria ocorrer em até 30 dias. Na ocasião, o Ibama informou que, durante o processo de licenciamento, foram adotadas medidas para minimizar o impacto ambiental na implementação dessa linha, em especial, a redução em 14,3% da área de floresta a ser suprimida, resultando no corte de 531 hectares. Pelo cronograma físico apresentado no contrato de concessão do lote, a expectativa era de que, ao final do 20º mês, a licença de instalação fosse obtida, ou seja, por volta de outubro de 2010. Em maio de 2012, com a emissão da licença de supressão de vegetação pelo Ibama, foram iniciadas as obras da linha, com conclusão prevista para o final de 2013.

Em agosto de 2012, o empreendimento da LT Coletora Porto Velho (RO) – Araraquara 2 (SP), nº 01 (Lote D) registrava mais de 50% de avanço físico, com cerca de 70% das obras civis concluídas e mais de 30% da montagem das torres em execução. Em alguns trechos, o projeto já estava na etapa de lançamento dos cabos[15].

Em janeiro de 2013, a UHE Santo Antônio já tinha 9 turbinas em funcionamento, mas sem condições de escoar a energia gerada para o SIN, dado o atraso da entrada em operação da Linha do Madeira. Como resultado, naquele momento, o mercado deixou de receber 644 MW de energia. Até a entrega do empreendimento, a energia gerada pela usina seria transmitida por meio da subestação Coletora de Porto Velho ao Sistema Elétrico Regional, abrangendo os estados de Rondônia e Acre.

Ainda para fazer frente aos efeitos do atraso da Linha do Madeira, em abril de 2013, a UHE Santo Antônio tinha investido R$ 30 milhões em uma subestação própria para conectar adicionalmente a usina ao Sistema Regional da Região Norte e à linha de transmissão Cuiabá – Porto Velho, já existente, permitindo que parte da energia gerada naquele momento pudesse seguir para as Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Esse arranjo provisório seria capaz de suportar a energia de até 14 turbinas, sendo que, naquele momento, 11 já estavam em operação, o equivalente a 783 MW de capacidade instalada.

Em 26 de junho de 2013, foi liberada pelo Ibama a licença de operação da LT Coletora Porto Velho (RO) – Araraquara 2 (SP), nº 01. A conclusão da linha, de fato, deu-se em agosto, de acordo com informações da Aneel, cerca de 17 meses além do previsto. Em outubro de do mesmo ano, foi iniciada a etapa de testes de transmissão, última fase antes da operacionalização plena, o que garantiria finalmente o despacho da energia gerada pela UHE Santo Antônio até Araraquara. Construída pelo consórcio IEMadeira, a primeira linha a conectar as usinas do rio Madeira ao SIN foi inaugurada oficialmente em 06 de dezembro de 2013. Até a inauguração da segunda linha, a capacidade de escoamento para o Sudeste ficaria limitada a 3.150 MW. A segunda linha, a LT Coletora Porto Velho (RO) – Araraquara 2 (SP), nº 02, por sua vez, obteve a licença de operação apenas em 27 de outubro de 2014. Com isso, o empreendimento foi concluído com cerca de 576 dias de atraso, ainda que os testes de energização da linha tenham ocorrido posteriormente.

Quanto à conclusão do empreendimento da Linha do Madeira como um todo, a Tabela 3 a seguir traz o prazo previsto de conclusão de cada lote, ou seja, o prazo firmado no contrato de concessão; o prazo efetivo de conclusão; e o atraso observado em número de dias, de acordo com informações do Painel de Acompanhamento dos Empreendimentos de Transmissão da Aneel. Com exceção do Lote B, todos os demais lotes registraram algum atraso, com destaque justamente para as duas linhas de 2.375 km.

Tabela 3. Linha do Madeira: Prazo legal de conclusão*, prazo efetivo e atraso observado por lote

*Prazo previsto no contrato de concessão (Ato legal). Fonte: Painel de Acompanhamento dos Empreendimentos de Transmissão da Aneel. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Prazo previsto no contrato de concessão (ato legal).

Nos anos seguintes, por uma série de razões, a potência total das UHE Santo Antônio e UHE Jirau não pôde ser despachada pela Linha do Madeira para a região Sudeste. Ainda em 2013[16], foi encontrada uma falha de projeto que limitou, até a sua correção, a transmissão de energia pelas duas linhas do empreendimento. O cerne da falha era um problema de comunicação entre os sistemas de proteção e de controle dos equipamentos, na geração e na transmissão. Como resultado, a falha representava um sério risco, visto que em situações de estresse do sistema, as turbinas das duas usinas poderiam entrar em um processo conhecido tecnicamente como autoexcitação. Caso não fossem respeitados os limites para o escoamento da energia produzida, as máquinas corriam o risco de queimar[17]. Para evitar tal situação até a correção do problema, que exigia a instalação de um equipamento adicional em cada usina, a primeira linha de 2.375 km deveria seguir rigidamente uma restrição, com um limite máximo de 1.100 MW de transmissão de energia ao SIN naquele momento. A expectativa do MME era de que as duas usinas, ainda em construção, já tivessem 3.030 MW de potência instalada em conjunto até dezembro de 2013.

Em janeiro de 2017, com a autorização da Aneel para a operação comercial das últimas seis turbinas da UHE Santo Antônio, as duas usinas do Complexo Hidrelétrico do rio Madeira passaram a contar com as cem máquinas disponíveis para produção de energia, totalizando 7.318 MW de capacidade instalada conjunta. No entanto, essa capacidade plena só poderia ser, de fato, despachada ao sistema em dezembro do mesmo ano, prazo para a conclusão de um conjunto de obras de transmissão necessárias para eliminar as limitações do sistema ainda existentes naquele momento.

Em outubro de 2017, outra limitação de escoamento da energia das usinas foi imposta após diagnóstico feito pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) no mês anterior[18], o qual indicou mais uma falha técnica. Pelos testes realizados, o ONS percebeu que o aterramento[19] da linha, a cargo da IEMadeira em Porto Velho, tinha sido instalado em uma área em que o solo era inadequado por conter uma placa de granito, material que apresenta alta resistência, mais próxima da superfície que o indicado. Com isso, o sistema de aterramento sofreria interferência da placa de granito, o que comprometeria o seu funcionamento, visto que eleva a intensidade de energia, em vez de reduzi-la. Tal situação poderia levar, por exemplo, à queima de transformadores, reduzindo a segurança das duas linhas de transmissão.

Por conta do problema, a concessionária IEMadeira teria que adquirir outro terreno em Porto Velho e refazer o projeto, com a construção de novo aterramento, com custo estimado entre R$ 45 milhões e R$ 60 milhões, e prazo de conclusão de cerca de seis meses, incluindo as etapas de desapropriação, compra da área, licenciamento ambiental e fase de testes. Quanto à restrição de transmissão de energia das duas usinas, o ONS determinou que a carga máxima a ser despachada para Araraquara pelas duas linhas de 2.375 quilômetros não ultrapassasse 4.700 MW, frente a uma potência de 6.600 MW disponível no Complexo Hidrelétrico.

Recursos, financiamento e investimentos

Como mencionado anteriormente, quando do leilão do empreendimento em 2008, a estimativa de investimentos para o conjunto de lotes, feita pela EPE, era de R$ 7,2 bilhões. Nesse montante estavam incluídos tanto os gastos com estudos e projetos, como com obras civis, aquisição de materiais e de equipamentos e montagem de estruturas. Esse valor passou para R$ 7,462 bilhões em fevereiro de 2009, quando foram apresentados, anexos aos contratos de concessão, os orçamentos simplificados de cada lote, apresentados na Tabela 4 a seguir.

Com base ainda nos dados da tabela, os lotes D e F, os quais correspondem à implantação das duas linhas de 2.375 km, são os que apresentam os maiores orçamentos, com a aquisição de cabo condutor e serviços de execução de fundações, montagem de suportes e instalação de cabos e acessórios, com maior peso na composição do respectivo orçamento. No caso dos lotes C e F, que compreendem as estações retificadora e inversora do empreendimento, a aquisição de equipamentos foi o item com maior peso no total previsto de investimentos.

Tabela 4. Linha do Madeira: Orçamento simplificado previsto em contrato dos investimentos por lote

Fonte: Contratos de concessão dos lotes do Leilão Nº 007/2008, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou montante expressivo do orçamento total de investimentos da Linha do Madeira, oferecendo, inclusive, condições especiais de crédito, tais como ampliação do prazo de carência e de amortização do financiamento principal e criação de linha para concessão de empréstimo-ponte[20]. Em 2011, por exemplo, a Eletronorte, uma das empresas do consórcio responsável pela implantação dos Lotes A e C, obteve cerca de R$ 283,411 milhões do BNDES para financiar a implantação do primeiro desses lotes (correspondendo a pouco menos do que 48% do valor total planejado de investimentos), e R$ 505,477 milhões referente à implantação do Lote C (33% do valor previsto a ser investido). Do orçamento previsto para o Lote G (segunda linha), cerca de R$ 1,05 bilhão foi concedido pelo BNDES para o consórcio responsável pelo empreendimento, a NBTE, em agosto de 2012, valor que na época correspondeu a 53% do montante a ser investido atualizado para R$ 1,98 bilhão. A IEMadeira, Sociedade de Propósito Específico (SPE) responsável pela implantação dos  Lotes D (primeira linha) e F (subestações), por sua vez, obteve R$ 1,8 bilhão de financiamento do BNDES em outubro do mesmo ano, aproximadamente 51,4% do total de investimentos planejados nos dois lotes, de R$ 3,5 bilhões na ocasião, acima dos cerca de R$ 3,0 bilhões previstos nos contratos firmados no início de 2009.

Andamento das obras e fatos relevantes

Como apresentado na cronologia do empreendimento, os prazos originais de conclusão dos lotes da Linha do Madeira, com exceção do Lote B, não foram respeitados, de acordo com informações da Aneel, situação observada não apenas em obras do setor elétrico, como em outros segmentos da infraestrutura nacional.

Nesse contexto, o estudo “Responsabilidade com o Investimento – O problema da imprevisibilidade nas obras”, realizado pelo Deconcic-Fiesp em 2014 e atualizado no 12º ConstruBusiness – Congresso Brasileiro da Construção em 2016, apresenta o conjunto de obstáculos que respondem pelos atrasos observados em diversos empreendimentos por todo o país. Estes obstáculos estão agrupados em 8 diferentes temas. Dessa forma, é possível classificar os obstáculos apontados em cada obra analisada recorrendo à terminologia de temas do estudo.

O principal fator responsável pelo descumprimento dos prazos de conclusão da Linha do Madeira diz respeito ao licenciamento ambiental, como detalhado a seguir. Outros fatores que também contribuíram, ainda que em menor medida, são reunidos na sequência.

Licenciamento ambiental

A demora na concessão do licenciamento ambiental, particularmente quanto à obtenção das licenças prévia e de instalação no prazo previsto, foi um dos principais fatores apontados para o atraso global da Linha do Madeira, especialmente das duas linhas de transmissão de 2.375 km (Lotes D e G). Ainda em outubro de 2011, o presidente da CTEEP, principal acionista da IEMadeira, responsável pela implantação da primeira linha, estimava um atraso de 10 meses para a entrada em operação, como resultado da demora na concessão do licenciamento ambiental[21]. Em janeiro de 2012, pouco antes da data prevista original de conclusão da primeira linha de acordo com o cronograma original, o presidente da Aneel na ocasião, Nelson Hubner, reconheceu a situação, apontando que “foram os entraves ambientais que comprometeram o cronograma dos dois linhões do rio Madeira”, com a demora do licenciamento ambiental responsável pelo referido atraso esperado de 10 meses da entrada em operação da linha sob responsabilidade da IEMadeira[22].

O Ibama, quando confrontado com esses balanços, argumenta que, na maior parte dos casos, não apenas no segmento de transmissão do setor elétrico, portanto, a demora na liberação de licenças se deve diretamente à baixa qualidade dos estudos apresentados pelas empresas e consórcios[23] e, em outras ocasiões, ao atraso na entrega da documentação necessária[24]. No caso do Lote D, da IEMadeira, o coordenador da área de licenciamento de transmissão no Ibama, André de Lima Andrade, declarou em novembro de 2011 que o consórcio atrasou em cinco meses a entrega da documentação para a obtenção da licença de instalação da linha[25].

Dessa forma, não apenas os procedimentos na esfera do poder público devem ser aprimorados para dar maior agilidade ao processo de licenciamento ambiental, mas também os estudos prévios de impacto ambiental devem ser de melhor qualidade. Dessa forma, seria possível minimizar o tempo adicional que é gasto pelas empresas e consórcios no atendimento às alterações pedidas pelo Ibama com relação aos estudos e projetos, para efeito de liberação de licenças.

Complexidade do projeto das linhas

A extensão das duas linhas de 2.375 km – à época, as maiores linhas em construção no mundo para operar em corrente contínua, com tensão de 600 kV – aumentou a complexidade do projeto como um todo. O fato de 1.200 km passarem pela floresta amazônica foi outro aspecto que elevou a complexidade das obras, com a necessidade de contornar trechos de mata fechada e áreas alagadas pelos quais passariam as redes, bem como a instalação e administração de canteiros de obras distribuídos ao longo de grandes distâncias.

Atraso na entrada em operação comercial

Segundo relatório de monitoramento da Aneel do quarto trimestre de 2015, dos 7.318 MW de potência instalada das duas usinas do rio Madeira, 5.642 MW já se encontravam em operação comercial. O escoamento total dessa potência, no entanto, estava limitado, visto que os testes de energização da segunda linha ainda não tinham sido finalizados até então. Esse atraso era resultado de uma sequência de atos de vandalismo, especificamente na linha de transmissão pertencente à NBTE (segunda linha, Lote G).

Ainda segundo informações da Aneel, de acordo com informações da empresa transmissora, no período de novembro de 2014 a dezembro de 2015, foram registrados 12 atos de vandalismo contra as torres dessa linha de transmissão, com 15 estruturas de 40 metros de altura derrubadas e outras 6 torres danificadas. A maioria dos incidentes ocorreu nas cidades de Rolim de Moura (RO) e Castanheiras (RO), com a empresa reportando ao MME, Polícia Federal, Ministério da Justiça, Aneel e ONS sobre os atos e solicitando apoio para solução do caso.


[1] Principal afluente do rio Amazonas, com 1.238 quilômetros (km) de extensão em território brasileiro e vazão média de 23.000 m3 por segundo. É formado pelos rios Guaporé, Mamoré e Beni, originários dos planaltos andinos, e apresenta dois trechos distintos em seu curso, denominados Alto e Baixo Madeira.

[2] O SIN consiste no “conjunto de instalações e de equipamentos que possibilitam o suprimento de energia elétrica nas regiões do país interligadas eletricamente”, de acordo com definição da Aneel.

[3] Os estudos referentes à interligação das duas usinas ao SIN já estavam em andamento em 2006, conforme mencionado no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006-2015, do Ministério de Minas e Energia, com colaboração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e publicado naquele ano.

[4] Segundo definição da Aneel, a Receita Anual Permitida é a remuneração que as transmissoras recebem pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários.

[5] As vantagens dessa opção seriam as menores perdas ativas na transmissão, as linhas não necessitariam de subestações intermediárias e seria possível o isolamento elétrico do Sistema Acre-Rondônia do SIN, evitando que as perturbações em um sistema interferissem no outro. O menor custo foi também um fator.

[6] Dessa extensão, cerca de 50%, ou 1.200 km, estariam inseridos totalmente na área da floresta amazônica.

[7] Segundo o projeto da Linha do Madeira, conforme o edital do leilão, as linhas de transmissão da opção Corrente Contínua ocupariam uma faixa de 80 a 100 metros cada uma e deveriam estar 10 km distantes uma da outra.

[8] Com isso, era esperada uma significativa redução na despesa relativa à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis para a produção de energia elétrica, com a desativação de térmicas instaladas na região e abastecidas por óleo diesel.

[9] A qual inclui, por sua vez, as seguintes etapas: Termo de Referência, Estudo de Impacto Ambiental, Licença Prévia, Licença de Instalação, Autorização de Supressão de Vegetação e Licença de Operação.

[10] Ver a matéria “O atraso dos linhões”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 15 de setembro de 2010.

[11] A mudança de nome decorreu de alteração societária, tendo vencido o leilão como Consórcio Madeira Transmissão.

[12] Segundo declarações publicadas pelo jornal Valor Econômico em 14 de outubro de 2011, na matéria intitulada “Licenciamento ambiental faz linhão do Madeira atrasar 10 meses”.

[13] Ver matéria “Descompasso no setor elétrico”, publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 10 de dezembro de 2011.

[14] Nova configuração do Consórcio Integração Norte Brasil, vencedor do leilão do Lote G, após alteração societária.

[15] De acordo com balanço publicado na Revista Manutenção & Tecnologia, edição de agosto de 2012, da Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema).

[16] Segundo noticiou o jornal Valor Econômico, em matéria publicada em 12 de agosto de 2013, “Falha em projeto limita geração de energia no Madeira”, o erro de planejamento fora verificado ainda no final de 2010, mas apenas em junho de 2013 ele foi tornado público, por meio de ata do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

[17] Ver artigo intitulado “Falha em projeto limita geração de energia no Madeira”, publicada em 12 de agosto de 2013 no jornal o Valor Econômico.

[18] Segundo notícia do G1, publicada em 23 de outubro de 2017, “Falha em projeto vai limitar escoamento de energia de Jirau e Santo Antônio”, o problema já tinha sido detectado pela IEMadeira em fevereiro de 2017.

[19] Baseado em uma estrutura chamada “eletrodo de terra”, um aterramento de dezenas de barras de aço que tem a função de manter o equilíbrio das linhas de transmissão das duas usinas do rio Madeira.

[20] Esta linha tinha como objetivo agilizar o início dos investimentos, aumentando, com isso, a possibilidade de antecipação da operação comercial do empreendimento.

[21] Ver matéria “Licenciamento ambiental faz linhão do Madeira atrasar 10 meses”, publicada no jornal Valor Econômico, na edição de 14 de outubro de 2011.

[22] Segundo matéria do jornal Valor Econômico, “Governo quer licitar 8 mil km de linhas de transmissão em 2012”, de 05 de janeiro de 2012.

[23] Ver matéria “Linhões de transmissão ganham prioridade no Ibama”, da edição de 07 de janeiro de 2013 do jornal Valor Econômico.

[24] Ver “Descompasso no setor elétrico”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 10 de dezembro de 2011.

[25] Ver “Empreendedores atrasam licenciamento, diz Ibama”, jornal Valor Econômico, edição de 16 de novembro de 2011.