INVESTIMENTOS POR SETOR
SANEAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL EM SP
RELATÓRIO COMPLETO

Esta análise traz uma avaliação dos empreendimentos dos segmentos[1] de Saneamento e de Gestão Ambiental do Governo do Estado de São Paulo, tendo como base as chamadas despesas de capital. Em outros termos, a análise se concentrará nos investimentos previstos e realizados pelo Estado nos segmentos em questão. Os dados originários são os dos orçamentos estabelecidos em lei (LOA – Lei Orçamentária Anual) e aprovados anualmente e os valores pagos nos exercícios fiscais de 2010 a 2019[2], segundo os dados de execução orçamentária e financeira da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

No período em questão foram identificados 52 empreendimentos que correspondem às ações do executivo paulista nas duas áreas[3]. Desse total, 43 ações já constavam no orçamento até 2015, ano que marcou a inclusão de 12 novas ações e a exclusão de 6 outras, das quais 4 deixaram de constar nos orçamentos anuais a partir daquele ano. Essas foram finalizadas ou agregadas a novas ações de governo. Em 2017, o total de ações chegou a 52. O Gráfico 1 traz o número de ações nas duas funções consideradas entre 2012 e 2019, período para o qual é possível comparar os agregados.

Gráfico 1. Número de ações nas funções Saneamento e Gestão Ambiental, Estado de São Paulo, 2012-2019

Fonte: LOA e Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Esse conjunto teve valores anuais orçados[4] entre R$ 725 milhões e R$ 1,340 bilhão, acumulando um total de R$ 10,422 bilhões em dez anos de orçamento (2010-2019). A Tabela A.1 em anexo traz os valores totais dos orçamentos anuais em cada ação de governo. A Tabela A.2, por sua vez, traz os valores de obras e instalações[5] dos orçamentos anuais em cada ação de governo. O Gráfico 2 ilustra a evolução dos orçamentos de investimentos das funções Saneamento e Gestão Ambiental, desagregando os montantes em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas – máquinas e equipamentos, serviços de terceiros, material permanente etc.

Gráfico 2. Valor orçado das ações nas funções Saneamento e Gestão Ambiental, Estado de São Paulo, R$ bilhão

Fonte: LOA e Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

As Tabelas A.3 e A.4 em anexo trazem os valores despendidos no total e em obras e instalações nas ações das funções de governo Saneamento e Gestão Ambiental. Esses valores anuais variaram entre R$ 167 milhões e R$ 571 milhões no período em análise, acumulando um total de R$ 2,812 bilhões em dez anos de orçamento, considerando os valores pagos até a data de referência deste relatório. O Gráfico 3 ilustra a evolução nesse período do dispêndio conjunto nas duas funções consideradas, desagregando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas.

Gráfico 3. Valor de dispêndio das ações nas funções Saneamento e Gestão Ambiental, Estado de São Paulo, R$ bilhão

Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.
*Atualizado até 08 de outubro de 2019.

Nota-se que do total orçado para os anos de 2010 a 2019, apenas 25,8% foi desembolsado, na média das 52 ações de governo. Esse percentual variou, por exemplo, de 1,39%, no caso da ação de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sist. de Mosaicos da Mata Atlântica (ação 2315), a 100%, no caso do financiamento de Projetos Ambientais por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição-FECOP (ação 1359). O Gráfico 4 traz o andamento dos empreendimentos entre 2012 e 2019, conforme a execução dos orçamentos acumulados a cada ano. Em 2012, 29,6% do orçamento proposto até aquele ano para esse conjunto de ações havia sido despendido, ou seja, as despesas de capital levaram ao efetivo andamento de obras. A partir daquele ano, esse percentual se reduziu, passando para 22,6% em 2015, indicando uma desaceleração da evolução dos empreendimentos, ou ainda, um aumento do atraso na sua execução. Essa relação voltou a registrar crescimento nos três anos seguintes, atingindo 27,5% em 2018. Em 2019, até a data de referência deste relatório, essa relação ficou em 27%, indicando que no ano corrente, há uma redução modesta do ritmo de andamento das ações nessas duas funções e, consequentemente, um aumento no atraso esperado.

Gráfico 4. Percentual dos valores orçados efetivamente despendidos nas funções Saneamento e Gestão Ambiental, acumulado até o ano, Estado de São Paulo

Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.
*Atualizado até 08 de outubro de 2019.

Já as Tabelas A.5 e A.6 do anexo trazem as estimativas do número de meses de atraso por ano de empreendimento em andamento de 2012 a 2019 (total do empreendimento e apenas obras e instalações). O Gráfico 5, por sua vez, traz a evolução desse indicador no período, a qual mostra trajetória inversa à apresentada no Gráfico 4: há, para o conjunto selecionado de ações[6], um aumento do atraso por ano de empreendimento em execução até 2015, com o indicador passando de 24,7 meses em 2012 para 39,8 meses. Como reflexo do aumento da relação entre o valor gasto e o orçado, esse atraso se reduziu nos anos de 2016, 2017 e 2018, com o indicador, no entanto, voltando a mostrar uma pequena elevação em 2019, com o atraso chegando a 31,7 meses até a data de referência.

Gráfico 5. Meses de atraso por ano de empreendimento em execução, ações nas funções Saneamento e Gestão Ambiental, Estado de São Paulo*

Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Com base em seleção de empreendimentos com valores orçados entre 2015 e 2019. **Tendo como base os valores pagos até 08 de outubro de 2019.  

Por fim, o Gráfico 6 traz a frequência relativa de ações por faixa de atraso acumulado entre 2012 e a data de referência em 2019. Em um extremo, estão poucas obras cujos números de meses de atraso por ano de execução foram reduzidos. Esses são os casos de obras que transcorreram dentro dos prazos previstos com pequenos atrasos (2 meses por ano de empreendimento em execução). No outro extremo, estão as obras com muitos meses de atraso por ano de execução. Dentre os empreendimentos com mais de 24 meses de atraso por ano de empreendimento em andamento, é possível destacar o projeto “Água Limpa” (ação 1597)[7] e o projeto de “implantação Parque Várzeas do Tietê” (ação 2301)[8]. Em termos de valores, essas duas ações foram as que apresentaram individualmente maior orçamento acumulado entre 2010 e 2019, pouco mais de R$ 1,1 bilhão cada, totalizando R$2,457 bilhões orçados no total. Do lado dispêndio, o valor acumulado nesse intervalo de tempo (até a data de referência em 2019) por essas duas ações chegou a R$ 733 milhões – cerca de 30,0% do previsto para o acumulado no período.

Gráfico 6. Frequência relativa de empreendimentos por faixa de atraso acumulado, ações nas funções Saneamento e Gestão Ambiental*, Estado de São Paulo, 2019**

Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.
*Com base em seleção de empreendimentos com valores orçados entre 2015 e 2019. **Tendo como base os valores pagos até 08 de outubro de 2019.

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Saneamento e Gestão Ambiental em São Paulo - Out-2019



[1] Ou função, na terminologia orçamentária, a qual corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Como define a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a função se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, educação, saúde, cultura, transporte etc.

[2] Os dados de 2019 compreendem o período de apuração até 08 de outubro, data de referência deste relatório.

[3] Em termos orçamentários e segundo as definições apresentadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, o qual, por sua vez, é orientado para a realização dos objetivos estratégicos definidos pelo Plano Plurianual (PPA) do Estado. As ações, conforme as suas características, podem ser classificadas como: (i) atividades, que envolvem operações que se realizam de modo contínuo, (ii) projetos, que envolvem operações limitadas no tempo, e (iii) operações especiais.

[4] Os valores orçados considerados na análise correspondem à dotação atual, isto é, ao valor do orçamento inicial fixado pela LOA acrescido e/ou reduzido pelos créditos e/ou alterações aprovados.

[5] No orçamento, despesas com obras e instalações incluem: despesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central etc.

[6] Para efeito de estimação do número de meses de atraso por ano de empreendimento para o conjunto de ações na área, foi feita uma seleção destas, seguindo dois critérios: (i) ações para as quais havia ao menos uma dotação atual no período compreendido entre 2015 e 2019, desconsiderando, assim, aquelas ações finalizadas ou paralisadas antes de 2015; e (ii) ações ligadas mais diretamente à execução de obras.

[7] Cujo objetivo é implantar sistemas de afastamento, tratamento e disposição final adequada de esgotos domésticos nos municípios elegíveis, bem como acompanhar e dar suporte técnico às obras, em todas as suas fases de implantação, incluindo a operação e manutenção dos sistemas.

[8] Projeto este que tem por objetivo a implantação do Parque Linear do Rio Tietê, entre a Barragem da Penha, em São Paulo, até sua nascente em Salesópolis.